O Protocolo de Quioto (Kyoto Protocol) de 1997 foi o primeiro acordo relevante para atenuar o aquecimento global em consonância com a Convenção Estrutural das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC). Demorou um ano que os países membros decidissem que a Convenção teria que receber o incremento de um acordo com demandas mais rígidas para a redução das emissões de gases estufa. A Convenção passou a vigorar em 1994, e, em 1995, os governos haviam dado início a negociações sobre um protocolo – um acordo internacional vinculado ao tratado existente, mas com existência autônoma. O Protocolo de Quioto passou a vigorar no dia 16 de fevereiro de 2005, mas teve seu impacto um tanto diminuído pela não-ratificação das partes principais, incluindo os Estados Unidos e a Austrália.
O principal destaque do Protocolo é a definição de metas obrigatórias quanto às emissões de gases causadores do efeito estufa (GHG) para as principais economias mundiais que o aceitaram. Estas se encontram enumeradas no “Anexo 1” do Protocolo: 38 países desenvolvidos que concordaram em reduzir suas emissões de seis gases causadores do efeito estufa até um total de 5,2% entre 2008-2012. Os seis gases incluem dióxido de carbono (CO2), metano, óxido nitroso e três fluorcarbonetos. Outros países concordaram em adotar medidas positivas, mas sem nenhuma meta obrigatória.
O Protocolo de Quioto oferece flexibilidade quanto à forma como os países poderão atender às suas metas obrigatórias. Por exemplo, eles poderão compensar parcialmente suas emissões apoiando projetos estrangeiros que resultem em cortes nos gases estufa. Diversos mecanismos foram definidos para este propósito (consulte “Comércio Internacional de Emissões” (IET), “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” e “Implementação Conjunta”).
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