UNFCCC

O primeiro relatório do IPCC (Painel Internacional sobre Mudança Climática), de 1990, confirmou os indícios científicos básicos da mudança climática e recomendou que os países deveriam negociar um tratado internacional para começar a combater o problema. Em 1992, os estados membros da ONU reuniram-se na Reunião de Cúpula da Terra no Rio e concordaram em estabelecer a Convenção Estrutural das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).

A Convenção estabelece como objetivo básico estabilizar as emissões de gases causadores do efeito estufa (greenhouse gas emissions) “em um nível que impeça a interferência antropogênica (induzida pelo homem) nociva no sistema climático”. A Convenção exige inventários precisos e regularmente atualizados das emissões de gases estufa provenientes de países industrializados. Com poucas exceções, o “ano de referência” para compilar as emissões de gases estufa foi definido como sendo 1990. Países em desenvolvimento são igualmente incentivados a estabelecer inventários.
Os países que ratificaram o tratado – denominados “Partes da Convenção”, em jargão diplomático – concordam em levar em consideração a mudança climática em questões como agricultura, indústria, energia, recursos naturais e nas atividades que envolvam costas marítimas. Eles concordam em desenvolver programas nacionais para desacelerar a mudança climática. A Convenção também estabeleceu uma Conferência Anual das Partes (COP) para supervisionar sua implementação em países membros.

A Convenção reconhece que este é um documento “estrutural” – algo a ser alterado ou incrementado com o passar do tempo para que os esforços destinados a lidar com o aquecimento global e com a mudança climática possam ser focados e tornados mais eficientes. A primeira complementação ao tratado, o Protocolo de Quioto, foi adotada em 1997.